Arrecadação

Entenda a fonte de recursos do SENAR-ES e como funciona a contribuição que viabiliza ações de educação, assistência técnica e promoção social no campo.

FONTE DE RECURSOS

Arrecadação que fortalece o desenvolvimento rural

O Senar-ES é um dos protagonistas no desenvolvimento rural capixaba, atuando por meio da Educação Profissional, da Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) e das ações de Promoção Social no campo. Seu trabalho contribui para o fortalecimento da produção sustentável, o aumento da competitividade do setor agropecuário e o avanço social no meio rural.

Para cumprir sua missão e manter sua estrutura operacional em funcionamento, o Senar-AR/ES conta com recursos financeiros provenientes de contribuições compulsórias incidentes sobre a comercialização da produção rural e sobre a folha de pagamento de empresas ligadas ao apoio à produção animal e vegetal.

ENTENDA COMO FUNCIONA

Principais dúvidas sobre a contribuição rural

Quais são as alíquotas de contribuição do setor rural?

Produtor Rural Pessoa Física ou a este assemelhado

(Ex.: Segurado Especial: Pescador Artesanal)

Produtor Rural Pessoa Jurídica

Produtor Rural Pessoa Jurídica - Agroindústria

Prestador de Serviços Rurais, Entidades Sindicais Rurais representativas da categoria econômica de 1º, 2º e 3º grau e das Agroindústrias da exceção

(piscicultura, carcinicultura, suinocultura e avicultura)

Nota: Somente o produtor rural pessoa física ou pessoa jurídica empregador poderá optar em recolher sobre a sua comercialização ou folha de pagamento mensal, conforme estabelecido na Lei. 13.606/2018.

Quem contribui do setor rural?

O produtor rural ou a este assemelhado e a agroindústria, cuja atividade econômica seja a produção animal ou vegetal, em estado natural ou submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização própria e/ou a de terceiros, podendo ser rudimentar, bem como os subprodutos e os resíduos obtidos através desses processos ou sobre a folha de pagamento os serviços de apoio atividade produtiva.

Quem é responsável pelo recolhimento do setor rural?

O próprio produtor rural pessoa física ou a este assemelhado, quando comercializar a sua produção com outro produtor, diretamente no varejo ou ao consumidor pessoa física no Brasil ou no exterior;
O próprio produtor rural pessoa jurídica e a Agroindústria, sobre o valor da receita bruta proveniente da comercialização da produção;
A pessoa jurídica (CNPJ) adquirente, consumidora, consignatária ou cooperativa, quando realiza operação de compra ou consignação da produção, independentemente de essas operações terem sido realizadas diretamente com o produtor ou com intermediário pessoa física, tornando o sujeito passivo, na condição de contribuinte/sub-rogado.

Como é feito a contribuição?

A contribuição é recolhida para Secretaria da Receita Federal do Brasil quando se trata da comercialização rural, através do DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais (EFD-Reinf SPED) ou DAE – Documento de Arrecadação do eSocial (Módulo simplificado – Seg. Especial), e quando é sobre a folha de pagamento será através da DCTFWeb que visa substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP.

DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais

eSocial - Empresas (Tabela - Códigos de recolhimento em DARF e DAE)

Descrição (Contribuição Previdenciária)	Código de Receita	1 – DARF / 2 – DAE	Categoria da declaração
CP TERCEIROS – SENAR – COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL PJ	1213-02	1	Geral
CP TERCEIROS – SENAR – FPG PJ/AGROINDÚSTRIA	1213-03	1	Geral
CP TERCEIROS – SENAR – COMERC. PROD. AGROINDÚSTRIA	1213-04	1	Geral
CP TERCEIROS – SENAR – COMERCIALIZAÇÃO PROD. RURAL PRPF	1213-05	1	Geral
CP TERCEIROS – SENAR – AQUISIÇÃO PRODUÇÃO RURAL PF POR PJ	1213-06	1	Geral
CP TERCEIROS – SENAR – AQUISIÇÃO PRODUÇÃO RURAL PF POR PF	1213-07	1	Geral
CP TERCEIROS – SENAR – FPG PJ/AGROINDÚSTRIA – 13º SALÁRIO	1213-23	1	13º salário
CP PATRONAL – GILRAT – AQUIS PROD RURAL PF POR PJ	1646-03	1	Geral
CP PATRONAL – GILRAT – AQUIS PROD RURAL PF POR PF	1646-04	1	Geral
CP PATRONAL – GILRAT – COMERCIALIZAÇÃO PROD. RURAL PJ	1646-05	1	Geral
CP PATRONAL – GILRAT – COMERC. PRODUÇÃO AGROINDÚSTRIA	1646-06	1	Geral
CP PATRONAL – GILRAT – AQ. PROD. RURAL PF POR ENTIDADE PAA	1646-07	1	Geral
CP PATRONAL – GILRAT – AQ. PROD. RURAL PJ POR ENTIDADE PAA	1646-08	1	Geral
CP PATRONAL – GILRAT – COMERCIALIZAÇÃO PROD. RURAL PRPF	1653-01	1	Geral
CP PATRONAL – COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL PRPF	1654-01	1	Geral
CP PATRONAL – AQUISIÇÃO PRODUÇÃO RURAL PF POR PJ	1656-01	1	Geral
CP PATRONAL – AQUISIÇÃO PRODUÇÃO RURAL PF POR PF	1656-02	1	Geral
CP PATRONAL – AQUISIÇÃO PROD. RURAL PF POR ENTIDADE PAA	1656-03	1	Geral
CP PATRONAL – AQUISIÇÃO PROD. RURAL PJ POR ENTIDADE PAA	1656-04	1	Geral
CP PATRONAL – COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO RURAL PJ	1657-01	1	Geral
CP PATRONAL – COMERCIALIZAÇÃO PRODUÇÃO AGROINDÚSTRIA	1657-02	1	Geral

Vídeos Explicativos

Assista e entenda melhor

Contribuição que gera desenvolvimento para o campo

Os recursos arrecadados ajudam o SENAR-ES a levar qualificação, assistência técnica e ações sociais aos produtores e trabalhadores rurais capixabas.

Educação Profissional

Formação e capacitação para quem vive e trabalha no campo.

Assistência Técnica e Gerencial

Soluções técnicas que aumentam a produtividade e a sustentabilidade.

Promoção Social

Ações que promovem qualidade de vida e cidadania no campo.

Fortalecimento do Agronegócio Capixaba

Mais competitividade, renda e desenvolvimento para todos.